Reprovado em psicoteste pode prosseguir em concurso

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

Decisão acerca da impenhorabilidade de imóvel de família

O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8009/90, que regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

Pressão indevida faz banco ter que indenizar estafeta

A 3ª Câmara Civil do TJ, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Blumenau que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 17,5 mil por danos morais a Rafael Cleber Casas.

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a Festa do Milho, promovida pelo sindicato no parque de exposições da cidade, em maio de 2004.

Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico do pai de Isabella.

Objetivo é identificar ligações feitas pelo casal antes e depois da morte da menina. No dia 29 de março, Isabella caiu do sexto andar do prédio onde mora o casal.

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Danos a telefones geram indenização

Condenação para homem que desacatou policial

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Juíza investigada é nomeada para novo cargo na Bahia

Jornal indeniza por publicação indevida

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização